DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 025/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005. ALTERADA PELA LEI Nº 010/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 154/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 30/06/2021 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 30/06/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 30 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 04/08/2021 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DALEGISLATURA 2021-2024 DE 4 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro  | 
										Prefeito Municipal  | 
										Itapipoca  | 
									
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