DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, LICENCIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, QUE CIRCULAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/05/2021 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 02/06/2021 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 2 DE JUNHO DE 2021 - LEITURA DAS MATÉRIAS mais | FAVORAVEL | |
| 09/06/2021 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 9 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 23/06/2021 09:00:03 | 2ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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