Resumo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA TAXA DE VISTORIA E LICENÇA DE TRANSPORTES AUTOMOTORES MUNICIPAIS (TVL) PARA TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/07/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/07/2023 | 17ª (Décima Sétima) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA no 2º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 19 de Julho de 2023 mais | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | ||
| 19/07/2023 | 18ª (Décima Oitava) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA no 2º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 19 de Julho de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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