Resumo
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DAQUELES QUE COMPÕE O GRUPO DE BAIXA RENDA E OS APOSENTADOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/02/2021 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/02/2021 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 4 de Fevereiro de 2021 mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/02/2021 | 3ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 17 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 03/03/2021 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 3 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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