ALTERA A LEI Nº 127, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DEFINE COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA UMA ÁREA DE 161,47 HECTARES, SITUADA NO DISTRITO DE MARINHEIROS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2024 09:00:00 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 24 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 08/05/2024 09:00:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/05/2024 09:00:02 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 8 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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