PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 124/2024

Informações da matéria
Autor: FELIPE SOUZA PINHEIRO
Data: 06/11/2024
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Ementa

ALTERA A LEI Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS, DESAFETA BEM IMÓVEL DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/11/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA
CADASTRADO   
06/11/2024 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
06/11/2024 09:00:02 2ª VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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