Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapipoca - COMARES-UIP, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da realização de festas dançantes e comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino público do Município de Itapipoca e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veícluos de aluguel, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Denomina de Creche Manuel Venâncio de Lima, uma Creche situada na localidade de Salsa II na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Tereza de Jesus Farias Pinto, a Rua SDO 42, no Bairro Area Nobre, nesta Cidade.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Exmo. Sr. Juíz de Direito da 2ª Vara, Dr. Luis Roberto Oliveira Duarte.

Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Exma. Sra. Juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Concede o nome da Quadra Poliesportiva do Ipu Mazagão, ao Sr. José de Sousa Ferreira, mais conhecido por Cazuza.

Denomina de Norberto Antonio do Nascimento, a Escola Municipal de Educação Básica (EEB) de Mergulhão, na localidade de Mergulhão, Distrito de Barrento.

Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Ex-Governador e Senador da República Dr. Tasso Ribeiro Jereissati.

Denomina de Raimundo Freire da Silva (Raimundo Doza), o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Deserto.

Cria o Fundo Rotativo de Investimentos em Infra-Estrutura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre extensão de Rua na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Domingos Barroso Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências.

Denomina de Travessa Rosa Barroso Braga uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada vizinho ao parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã de Itapipoca à Sra. Rosiley Lopes Saraiva.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapipoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação salarial dos Coordenadores Pedagógicos do Município de Itapipoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2010 de 01 de Março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de título de cidadania itapipoquense ao Ilmo. Sr. André Peixoto Figueiredo Lima na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências.