Resumo
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DEMAIS DEFICIENCIAS AUDITIVAS, VISUAIS, MOTORAS, COGNITIVO COMPORTAMENTAL, NO ÂMBITO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/05/2023 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 31 de Maio de 2023 mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/08/2023 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA no 2º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 9 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 16/08/2023 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA no 2° periodo ordinario da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 16 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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