Resumo
ALTERA A LEI N° 085, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
20/09/2023 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 20 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
20/09/2023 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 20 de Setembro de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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