Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras provicências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Público a receber em doação serviços e bens movéis e imóveis, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras provicências.
Altera as Leis 033/2007, 016/2015 e 06/2017 na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Maria Valdete Ferreira, uma rua sem denominação oficial, que dá inicia na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e seu término na propriadade do Sr. Dedé Moura, localizado no loteamento residencial Mungubeira no Bairro Julio II.
Revoga a Lei nº 029/2017 na forma que indica e dá outras providências.
Torna de UTILIDADE PÚBLICA, CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Juventude de Itapipoca, cria o Fundo Municipal de Juventude do município de Itapipoca, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Institui no âmbito municipal o plano de Amortização do Déficit Atuarial de que trata a portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Futebol do Município de Itapipoca – AAFI, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 84/2013 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Certificado e do Selo de Qualidade Turística no Município de Itapipoca e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de escola na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção no Município de Itapipoca e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 01/2017 de 05 de janeiro de 2017 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros de Itapipoca, sobr regime de fretamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Itapipoca com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.
Torna-se de utilidade pública a Associação dos Habitantes da Praia da Baleia - AHBA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Denomina de Santina Bertine Negreiros (Dona Santina), uma rua Sem Denominação Oficial, que dá início na av. Monsenhor Tabosa, sentido Itapipoca-Fortaleza, ao lado de muro da rádio Uirapuru e seu término no pé da serra.
Torna-se de utilidade pública a Associação Recascer dos Pequenos Agricultores de Maritacaca - ARPAM, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municpal de Itapipoca.
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