Resumo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, DEFINE OS CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE PARA TAL AMPLIAÇÃO, ESTABELECE VEDAÇÕES À AMPLIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/08/2021 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/08/2023 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA no 2º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2023 de 2 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 02/08/2023 | 19ª (Décima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 2 de Agosto de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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