APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES RESÍDUOS SÓLIDOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 25/10/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2° PERÍODO ORDINÁRIO DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 25/10/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 2° PERÍODO ORDINÁRIO DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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