PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 164/2023

Informações da matéria
Autor: FELIPE SOUZA PINHEIRO
Data: 29/11/2023
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Ementa

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ESTADUAL 17.676/2021, E DO DECRETO ESTADUAL N° 34.261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
29/11/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
29/11/2023 09:00:01 35ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 29 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
29/11/2023 09:00:02 31ª (Trigésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 29 de Novembro de 2023 mais   2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 

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