Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - PERT2023, EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/12/2023 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 6 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 06/12/2023 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 6 de Dezembro de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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