Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 015/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/12/2023 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 20 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 20/12/2023 | 34ª (Trigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 20 de Dezembro de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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