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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de matérias

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 1/2025 08/01/2025

  • REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL

Autor: Marcos Antônio Moreira Xavier

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 2/2025 07/01/2025

  • REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES PARA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

Autor: Renan Barroso Montenegro

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2025 01/01/2025

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR I, DIRETOR ESCOLAR II E COORDENADOR PEDAGÓGICO, ALTERANDO A TABELA DE GRATIFICAÇÕES PREVISTA NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 06/2017.

Autor: Felipe Souza Pinheiro

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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