PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 71/2024

Informações da matéria
Autor: Felipe Pinheiro
Data: 12/06/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP – EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EMULTI – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
12/06/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
12/06/2024 09:00:01 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021 de 12 de Junho de 2024 mais LEITURA DAS MATÉRIAS  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
12/06/2024 09:00:02 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021 de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
12/06/2024 09:00:03 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021 de 12 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro

Prefeito Municipal

Itapipoca

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