Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP – EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EMULTI – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 12/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/06/2024 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021 de 12 de Junho de 2024 mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/06/2024 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021 de 12 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 12/06/2024 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4ª sessão legislativa da legislatura 2021 de 12 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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