ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 123/2024, PARA MODIFICAR A FAIXA DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E A LEI MUNICIPAL Nº 122/2024, PARA INSTITUIR NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO NA FORMA DE ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES PREESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2025 09:00:39 | CADASTRADO | AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA | CADASTRADO | |
| 02/04/2025 22:43:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 2 DE ABRIL DE 2025 - LEITURA DAS MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/04/2025 22:43:00 | 1ª VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 9 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 09/04/2025 23:47:00 | 2ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 9 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe souza Pinheiro |
Prefeito |
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